Termos de Uso
GUARDA ROUPA COMPARTILHADO A OFERENDA
Termo de Aceite – Firmado de maneira eletrônica
Este instrumento regula as condições de uso dos Serviços (conforme definido abaixo), sendo um contrato entre Você (usuária dos Serviços) e nós, A Oferenda, sempre que utilizar nossos Serviços.
Ao aceitar o presente Termo você entende e concorda que está contratando nossos Serviços, aceitando todos os termos e condições aqui listados, bem como as demais disposições legais pertinentes à espécie.
Os direitos autorais e de responsabilidade por todo e qualquer conteúdo da A Oferenda (seja nas redes sociais ou em qualquer outro meio) são de total e irrestrita propriedade da A Oferenda.
Respeitamos a sua privacidade e trabalhamos fortemente para que a proteção de seus dados pessoais continuem sendo nosso foco ao qual prezamos pela proteção. Por isso, ao aceitar estes Termos, Você concorda e entende que, para usar alguns recursos, pode ser solicitado um registro, com a coleta de dados pessoais para o processo de cadastro e pagamento.
Asseguramos que sua privacidade e a segurança de seus dados pessoais são muito relevantes para nós, e, por isso, nosso interesse é que Você se sinta confortável ao usar nossos serviços, conteúdos e facilidades. Por isso, recomendamos também a leitura da nossa Política de Privacidade.
1- DEFINIÇÕES
Para não surgirem dúvidas, trataremos aqui de algumas definições que terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:
1.1- Assinatura: contraprestação mensal, conforme plano de assinatura escolhido, que Você paga pela utilização dos Serviços;
1.2- A Oferenda: significa a Oferenda Guarda-Roupa Compartilhado Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54102711/0001-04;
1.3- Data de Adesão: significa a data em que houver o aceite das peças iniciais entregues por Você ao nosso guarda-roupa compartilhado
1.4- Multa de Perda Total: significa multa equivalente ao valor de compra da peça em questão (conforme definido no protocolo de entrega e no site) acrescida de 30% (trinta por cento) em caráter de penalidade;
1.5- Multa por Rescisão Antecipada: significa a multa prevista no item 10 abaixo em caso de rescisão que ocorra antes do Período Mínimo;
1.6- Oferenda(s): significa cada um dos looks (conjunto de roupa composto por parte de baixo + parte de cima ou vestido/macacão e outros conforme descrito mais especificamente no site);
1.7- Período Mínimo: significa o período mínimo de duração dos Serviços que compreendem 6 (seis) meses contados da Data de Adesão.
1.8- Planos de Assinaturas: significa cada um dos planos de assinatura dos Serviços que constam no nosso site [incluir link].
1.9- Protocolo de Entrega: protocolo que será entregue junto com cada uma das peças e irá conter, pelo menos, as seguintes informações: (i) descrição da peça; (ii) data da entrega; (iii) data de retorno da peça; e (iv) valor de compra da peça;
1.10- Serviços: serviço de curadoria, manuseio e envio de peças do armário compartilhado;
1.11- Termo: significa o presente Termo de Uso de Guarda-Roupa Compartilhado e Termo de Aceite.
2- DO OBJETO DO TERMO
O presente Termo tem como objeto estabelecer as regras com relação aos nossos Serviços.
Assim, os Serviços ocorrem por intermédio de vários Planos de Assinatura que poderão ser escolhidos por Você, a seu critério, todos eles contratados na modalidade de recorrência com permanência mínima de 6 (seis) meses; a rescisão poderá ocorrer na forma abordada nesse Termo.
3- PLANOS EM QUE VOCÊ COMPARTILHA AS SUAS ROUPAS
Para fazer uso do nosso Serviço e contratar Planos em que Você compartilha as suas roupas, Você entende e concorda em disponibilizar para uso no nosso guarda-roupa compartilhado a quantidade de Oferendas correspondente ao Plano de Assinatura escolhido. Você entende que essas Oferendas serão avaliadas por nós, a nosso exclusivo critério e que poderemos, sem necessidade de quaisquer justificativa, aceitar ou não uma ou mais peças enviadas. Assim que houver o aceite, apenas as peças de roupas selecionadas serão contabilizadas como Oferendas para fins do Plano de Assinatura selecionado, as peças que não forem selecionadas serão devolvidas sem custo.
4- FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pela contraprestação aos Serviços, o preço da sua Assinatura e condições de pagamento para utilização dos nossos Serviços, é aquele aceito por Você, e informado por nós, no momento da escolha e sua adesão ao Plano de Assinaturas. Independentemente do Plano de Assinatura escolhido, os pagamentos durante a vigência da Assinatura, serão cobrados mensalmente de forma recorrente, sendo o primeiro pagamento cobrado na Data de Adesão ao Plano de Assinatura e os demais na mesma data dos meses subsequentes, através da plataforma de pagamento utilizada em nosso site. O pagamento será renovado automaticamente no final do período de assinatura aplicável. Para evitar a renovação automática, o cancelamento da assinatura deve ser realizado até 30 dias antes do final do período, observada a carência mínima de 6 (seis) meses contado da adesão do Plano de Assinatura. Você concorda que o valor do Plano de Assinaturas será reajustado anualmente, com base na variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, ou qualquer outro índice oficial que o venha a substituir, tomando-se como base o valor do plano anterior. Atualmente os nossos pagamentos são processados através da plataforma VINDI, que nos limites permitidos por lei, será a única responsável por quaisquer problemas e danos causados relacionados ao processamento do pagamento. Nossa responsabilidade fica limitada em deletar os dados de pagamento fornecidos por Você de nossa base de dados. Você está ciente de que não nos compete promover a exclusão dos seus dados da base de dados da plataforma de pagamento.
5- UTILIZAÇÃO DO GUARDA-ROUPA COMPARTILHADO
A quantidade de Oferendas que estão disponíveis mensalmente a Você dependerá do Plano de Assinatura que for escolhido em nosso site. As Oferendas poderão ser utilizadas conforme a disponibilidade de cada uma delas conforme mostrado em nosso site. Haverá a possibilidade de reservar uma peça para dias ou meses futuros, entretanto, a reserva não garante a entrega da peça, já que a peça pode não retornar de um cliente, ser vendida ou sofrer avarias que a impossibilitam de ser utilizada. A sua primeira Oferenda poderá ser agendada no primeiro mês subsequente a sua Data de Adesão.
As suas Oferendas serão enviadas em uma mala exclusiva da Oferenda com um cadeado, que deverao ser devolvidos juntamente com as Oferendas no prazo estipulado no Protocolo de Entrega. Em caso de perda e/ou inutilização, por qualquer motivo, da mala e ou do cadeado, nos reservamos o direito de cobrar uma multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por mala e R$ 30,00 (trinta reais) por cadeado e a referida multa poderá ser automaticamente cobrada no cartão de crédito cadastrado para o pagamento da Assinatura.
O prazo de utilização de cada uma das Oferendas será de, no mínimo 20 (vinte) dias e, no máximo 25 (vinte e cinco) dias corridos, conforme estabelecido no Protocolo de Entrega de cada uma das Oferendas.
Ao final do período de cada uma das Oferendas, caso ela não esteja disponibilizada para retirada na data e horário previamente combinado conosco, Você ficará obrigada a pagar uma multa diária, não compensatória, no valor de R$ 100,00 (cem reais)por dia de atraso na devolução, além de ficar responsável pelos custos para a devolução da respectiva Oferenda. Atrasos superiores a 20 (vinte) dias serão considerados como perda da Oferenda e ficarão sujeitos ao pagamento da Multa de Perda Total da Peça em adição a multa de atraso já estabelecida.
Ao recebermos a sua Oferenda de volta, teremos o prazo de até 15 (quinze) dias para realizar uma inspeção nas respectivas peças. Caso seja constatado algum prejuízo em qualquer uma delas (exceto pelo desgaste ocorrido pelo uso normal), nos reservamos no direito de cobrar todo e qualquer custos incorridos no ajuste necessário. Além disso, caso a avaria na peça tenha tornando-a inutilizável para fins de guarda-roupa compartilhado Você ficará sujeita a Multa de Perda Total da Peça, estabelecida no item 1 acima.
Você, desde já concorda que a cobrança de qualquer uma das multas acima mencionadas será realizada de forma automática mediante débito no cartão de crédito utilizado para o pagamento da sua Assinatura. Caso seja necessário realizar qualquer meio adicional de cobrança, os custos para tal deverão ser reembolsados por Você, incluindo sem limitação, custos com custas judiciais e honorários advocatícios.
6- ENTREGAS E DEVOLUÇÕES
É de nossa responsabilidade levar a sua Oferenda até você. Entregas ocorridas na Cidade de São Paulo nas regiões delimitadas em nosso site não terão qualquer custo. Demais entregas fora da áreas delimitadas poderão ter um custo adicional que será informado previamente a Você.
As entregas e retiradas sempre ocorrerão em horário comercial, de acordo com a nossa disponibilidade e serão previamente agendadas com Você pelo nosso time.
Ao disponibilizar as suas peças para serem oferendadas, elas continuam sendo suas e podem ser retiradas mediante aviso prévio de, pelo menos 30 (trinta) dias. O custo da retirada será arcado por Você.
Caso; (i) Você solicite a alteração do endereço;
(ii) o endereço deixe de ser atendido de forma gratuita por ato unilateral da A Oferenda; ou,
(iii) o valor do frete sofra um aumento, enquanto sua Assinatura estiver vigente, as alterações de preço do frete serão aplicadas após o envio de notificação a Você. Na hipótese de Você não concordar com essa cobrança adicional de frete, Você poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 07 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que para as demais esse valor adicional já será de seu conhecimento.
7- COMPRA E VENDA DAS OFERENDAS
Além dos Serviços, oferecemos também a opção de compra das peças oferendadas (mediante disponibilidade de cada uma delas). Caso a peça oferendada esteja disponível para compra, essa opção estará prevista no site com o seu respectivo preço para aquisição. Caso seja adquirida, a peça será vendida no estado em que se encontra, sem qualquer direito de troca e/ou reembolso independente do motivo.
Como contraprestação ao serviço de intermediação para a venda das Oferendas, a Oferenda fará jus ao recebimento de 20% (vinte por cento) do valor da venda realizada. A Oferenda não se responsabilizará pelo estado em que as peças se encontram bem como qualquer outro aspecto da venda.
8- DAS OBRIGAÇÕES DA CLIENTE
Você se compromete a cuidar e zelar pela boa conservação das peças emprestadas, devolvendo-as no mesmo estado e forma em que foram retiradas (exceto pelo desgaste normal de uso), sujeito às penalidades mencionadas no item 5 acima.
9- DAS OBRIGAÇÕES DA OFERENDA
Nos comprometemos a disponibilizar roupas sempre higienizadas e prontas para uso imediato.Observado o disposto neste Termo, nossa responsabilidade total, seja em contrato, garantia, responsabilidade civil (incluindo negligência) ou de outras maneiras, não ultrapassará a última taxa de assinatura que você pagou. Observada a limitação mencionada, nos responsabilizaremos apenas por danos materiais diretos e devidamente comprovados. Esta limitação de responsabilidade se aplicará na medida mais ampla permitida por lei e subsistirá, inclusive, após o cancelamento ou o encerramento dos Serviços.
10- DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO
Você poderá cancelar o presente serviço, desde que tenha decorrido, pelo menos, 6 meses da Data de Adesão (“Período Mínimo”), mediante aviso prévio de 30 (trinta dias) dias.
Em caso de rescisão antes do término do Período Mínimo, Você deverá arcar com multa equivalente ao valor da Assinatura Mensal multiplicada pelo número de meses que faltam para o término do Período Mínimo (“Multa Por Rescisão Antecipada”).
Caso o aviso não seja efetuado da forma estipulada neste item, a mensalidade será cobrada de forma integral.
11- VIOLAÇÕES CONTRATUAIS
Em caso de violação de qualquer disposição do presente Termo, nos reservamoso direito de não realizar novas locações à Você, além de rescindir unilateralmente a prestação dos Serviços, a critério exclusivo da A Oferenda. Caso a rescisão, se aplicável, ocorrer antes do término do Período Mínimo, faremos jus ao recebimento da multa por rescisão contratual antecipada mencionada no item 10 acima.
Sem prejuízo no disposto acima, Você concorda que todas as Multas aqui previstas serão cobradas automaticamente, mediante cobrança no cartão de crédito informado para o pagamento da Assinatura Mensal, desde que previamente informado à Você. Caso seja necessário realizar qualquer meio adicional de cobrança, os custos para tal deverão ser reembolsados por Você, incluindo, sem limitação, os custos com custas judiciais e honorários advocatícios.
12- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós possuímos política expressa sobre como se realizará a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos de Você por meio da sua Assinatura. As informações de cadastro e demais dados estão sujeitos ao tratamento definido na nossa Política de Privacidade.
Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”. Este documento constitui parte integrante e indissociável do presente Termo e deverá ser lido atentamente por Você.
Na hipótese das disposições contidas neste Termos conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.
13- DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1- Este Termo deve ser regido por e interpretado de acordo com a legislação do Brasil;
13.2- Se qualquer disposição ou disposições deste Termo for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
13.3- Toda informação fornecida por Você, por meio do nosso site, cadastros, Assinaturas e meios de contato, deverá ser verdadeira. Assim, Você garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento do seu cadastro. Encorajamos que, caso verifique a incorreção, incompletude ou inexatidão de algum dado, exerça o seu direito de correção e atualização dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida atualizada.
13.4- Você deve ter 18 (dezoito) anos ou ser capaz civilmente, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo e documentos incorporados.
13.5- Você concorda que A Oferenda colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. Você concorda, ainda, que A Oferenda lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao Serviço, bem como mensagens de natureza comercial e promocional, inclusive, mas não se limitando, por intermédio de e-mail, telefone, SMS, aplicativos de mensagens ou redes sociais;
13.6- Este Termo vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título;
13.7- Este Termo e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos porVocê, mas podem ser transferidos por nós sem qualquer restrição ou notificação prévia;
13.8- Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas, observadas às limitações previstas neste Termo.
13.9- A renúncia a qualquer condição deste Termo não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo. A omissão por parte da A Oferenda não executa qualquer direito ou cláusula presente, além de não constituir renúncia ou novação a tal direito ou cláusula;
13.10- As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Ao aceitar o presente Termo você entende e concorda que está contratando nossos Serviços, aceitando todos os termos e condições aqui listados, bem como as demais disposições legais pertinentes à espécie.
Os direitos autorais e de responsabilidade por todo e qualquer conteúdo da A Oferenda (seja nas redes sociais ou em qualquer outro meio) são de total e irrestrita propriedade da A Oferenda.
Respeitamos a sua privacidade e trabalhamos fortemente para que a proteção de seus dados pessoais continuem sendo nosso foco ao qual prezamos pela proteção. Por isso, ao aceitar estes Termos, Você concorda e entende que, para usar alguns recursos, pode ser solicitado um registro, com a coleta de dados pessoais para o processo de cadastro e pagamento.
Asseguramos que sua privacidade e a segurança de seus dados pessoais são muito relevantes para nós, e, por isso, nosso interesse é que Você se sinta confortável ao usar nossos serviços, conteúdos e facilidades. Por isso, recomendamos também a leitura da nossa Política de Privacidade.
1- DEFINIÇÕES
Para não surgirem dúvidas, trataremos aqui de algumas definições que terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:
1.1- Assinatura: contraprestação mensal, conforme plano de assinatura escolhido, que Você paga pela utilização dos Serviços;
1.2- A Oferenda: significa a Oferenda Guarda-Roupa Compartilhado Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54102711/0001-04;
1.3- Data de Adesão: significa a data em que houver o aceite das peças iniciais entregues por Você ao nosso guarda-roupa compartilhado
1.4- Multa de Perda Total: significa multa equivalente ao valor de compra da peça em questão (conforme definido no protocolo de entrega e no site) acrescida de 30% (trinta por cento) em caráter de penalidade;
1.5- Multa por Rescisão Antecipada: significa a multa prevista no item 10 abaixo em caso de rescisão que ocorra antes do Período Mínimo;
1.6- Oferenda(s): significa cada um dos looks (conjunto de roupa composto por parte de baixo + parte de cima ou vestido/macacão e outros conforme descrito mais especificamente no site);
1.7- Período Mínimo: significa o período mínimo de duração dos Serviços que compreendem 6 (seis) meses contados da Data de Adesão.
1.8- Planos de Assinaturas: significa cada um dos planos de assinatura dos Serviços que constam no nosso site [incluir link].
1.9- Protocolo de Entrega: protocolo que será entregue junto com cada uma das peças e irá conter, pelo menos, as seguintes informações: (i) descrição da peça; (ii) data da entrega; (iii) data de retorno da peça; e (iv) valor de compra da peça;
1.10- Serviços: serviço de curadoria, manuseio e envio de peças do armário compartilhado;
1.11- Termo: significa o presente Termo de Uso de Guarda-Roupa Compartilhado e Termo de Aceite.
2- DO OBJETO DO TERMO
O presente Termo tem como objeto estabelecer as regras com relação aos nossos Serviços.
Assim, os Serviços ocorrem por intermédio de vários Planos de Assinatura que poderão ser escolhidos por Você, a seu critério, todos eles contratados na modalidade de recorrência com permanência mínima de 6 (seis) meses; a rescisão poderá ocorrer na forma abordada nesse Termo.
3- PLANOS EM QUE VOCÊ COMPARTILHA AS SUAS ROUPAS
Para fazer uso do nosso Serviço e contratar Planos em que Você compartilha as suas roupas, Você entende e concorda em disponibilizar para uso no nosso guarda-roupa compartilhado a quantidade de Oferendas correspondente ao Plano de Assinatura escolhido. Você entende que essas Oferendas serão avaliadas por nós, a nosso exclusivo critério e que poderemos, sem necessidade de quaisquer justificativa, aceitar ou não uma ou mais peças enviadas. Assim que houver o aceite, apenas as peças de roupas selecionadas serão contabilizadas como Oferendas para fins do Plano de Assinatura selecionado, as peças que não forem selecionadas serão devolvidas sem custo.
4- FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pela contraprestação aos Serviços, o preço da sua Assinatura e condições de pagamento para utilização dos nossos Serviços, é aquele aceito por Você, e informado por nós, no momento da escolha e sua adesão ao Plano de Assinaturas. Independentemente do Plano de Assinatura escolhido, os pagamentos durante a vigência da Assinatura, serão cobrados mensalmente de forma recorrente, sendo o primeiro pagamento cobrado na Data de Adesão ao Plano de Assinatura e os demais na mesma data dos meses subsequentes, através da plataforma de pagamento utilizada em nosso site. O pagamento será renovado automaticamente no final do período de assinatura aplicável. Para evitar a renovação automática, o cancelamento da assinatura deve ser realizado até 30 dias antes do final do período, observada a carência mínima de 6 (seis) meses contado da adesão do Plano de Assinatura. Você concorda que o valor do Plano de Assinaturas será reajustado anualmente, com base na variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, ou qualquer outro índice oficial que o venha a substituir, tomando-se como base o valor do plano anterior. Atualmente os nossos pagamentos são processados através da plataforma VINDI, que nos limites permitidos por lei, será a única responsável por quaisquer problemas e danos causados relacionados ao processamento do pagamento. Nossa responsabilidade fica limitada em deletar os dados de pagamento fornecidos por Você de nossa base de dados. Você está ciente de que não nos compete promover a exclusão dos seus dados da base de dados da plataforma de pagamento.
5- UTILIZAÇÃO DO GUARDA-ROUPA COMPARTILHADO
A quantidade de Oferendas que estão disponíveis mensalmente a Você dependerá do Plano de Assinatura que for escolhido em nosso site. As Oferendas poderão ser utilizadas conforme a disponibilidade de cada uma delas conforme mostrado em nosso site. Haverá a possibilidade de reservar uma peça para dias ou meses futuros, entretanto, a reserva não garante a entrega da peça, já que a peça pode não retornar de um cliente, ser vendida ou sofrer avarias que a impossibilitam de ser utilizada. A sua primeira Oferenda poderá ser agendada no primeiro mês subsequente a sua Data de Adesão.
As suas Oferendas serão enviadas em uma mala exclusiva da Oferenda com um cadeado, que deverao ser devolvidos juntamente com as Oferendas no prazo estipulado no Protocolo de Entrega. Em caso de perda e/ou inutilização, por qualquer motivo, da mala e ou do cadeado, nos reservamos o direito de cobrar uma multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por mala e R$ 30,00 (trinta reais) por cadeado e a referida multa poderá ser automaticamente cobrada no cartão de crédito cadastrado para o pagamento da Assinatura.
O prazo de utilização de cada uma das Oferendas será de, no mínimo 20 (vinte) dias e, no máximo 25 (vinte e cinco) dias corridos, conforme estabelecido no Protocolo de Entrega de cada uma das Oferendas.
Ao final do período de cada uma das Oferendas, caso ela não esteja disponibilizada para retirada na data e horário previamente combinado conosco, Você ficará obrigada a pagar uma multa diária, não compensatória, no valor de R$ 100,00 (cem reais)por dia de atraso na devolução, além de ficar responsável pelos custos para a devolução da respectiva Oferenda. Atrasos superiores a 20 (vinte) dias serão considerados como perda da Oferenda e ficarão sujeitos ao pagamento da Multa de Perda Total da Peça em adição a multa de atraso já estabelecida.
Ao recebermos a sua Oferenda de volta, teremos o prazo de até 15 (quinze) dias para realizar uma inspeção nas respectivas peças. Caso seja constatado algum prejuízo em qualquer uma delas (exceto pelo desgaste ocorrido pelo uso normal), nos reservamos no direito de cobrar todo e qualquer custos incorridos no ajuste necessário. Além disso, caso a avaria na peça tenha tornando-a inutilizável para fins de guarda-roupa compartilhado Você ficará sujeita a Multa de Perda Total da Peça, estabelecida no item 1 acima.
Você, desde já concorda que a cobrança de qualquer uma das multas acima mencionadas será realizada de forma automática mediante débito no cartão de crédito utilizado para o pagamento da sua Assinatura. Caso seja necessário realizar qualquer meio adicional de cobrança, os custos para tal deverão ser reembolsados por Você, incluindo sem limitação, custos com custas judiciais e honorários advocatícios.
6- ENTREGAS E DEVOLUÇÕES
É de nossa responsabilidade levar a sua Oferenda até você. Entregas ocorridas na Cidade de São Paulo nas regiões delimitadas em nosso site não terão qualquer custo. Demais entregas fora da áreas delimitadas poderão ter um custo adicional que será informado previamente a Você.
As entregas e retiradas sempre ocorrerão em horário comercial, de acordo com a nossa disponibilidade e serão previamente agendadas com Você pelo nosso time.
Ao disponibilizar as suas peças para serem oferendadas, elas continuam sendo suas e podem ser retiradas mediante aviso prévio de, pelo menos 30 (trinta) dias. O custo da retirada será arcado por Você.
Caso; (i) Você solicite a alteração do endereço;
(ii) o endereço deixe de ser atendido de forma gratuita por ato unilateral da A Oferenda; ou,
(iii) o valor do frete sofra um aumento, enquanto sua Assinatura estiver vigente, as alterações de preço do frete serão aplicadas após o envio de notificação a Você. Na hipótese de Você não concordar com essa cobrança adicional de frete, Você poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 07 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que para as demais esse valor adicional já será de seu conhecimento.
7- COMPRA E VENDA DAS OFERENDAS
Além dos Serviços, oferecemos também a opção de compra das peças oferendadas (mediante disponibilidade de cada uma delas). Caso a peça oferendada esteja disponível para compra, essa opção estará prevista no site com o seu respectivo preço para aquisição. Caso seja adquirida, a peça será vendida no estado em que se encontra, sem qualquer direito de troca e/ou reembolso independente do motivo.
Como contraprestação ao serviço de intermediação para a venda das Oferendas, a Oferenda fará jus ao recebimento de 20% (vinte por cento) do valor da venda realizada. A Oferenda não se responsabilizará pelo estado em que as peças se encontram bem como qualquer outro aspecto da venda.
8- DAS OBRIGAÇÕES DA CLIENTE
Você se compromete a cuidar e zelar pela boa conservação das peças emprestadas, devolvendo-as no mesmo estado e forma em que foram retiradas (exceto pelo desgaste normal de uso), sujeito às penalidades mencionadas no item 5 acima.
9- DAS OBRIGAÇÕES DA OFERENDA
Nos comprometemos a disponibilizar roupas sempre higienizadas e prontas para uso imediato.Observado o disposto neste Termo, nossa responsabilidade total, seja em contrato, garantia, responsabilidade civil (incluindo negligência) ou de outras maneiras, não ultrapassará a última taxa de assinatura que você pagou. Observada a limitação mencionada, nos responsabilizaremos apenas por danos materiais diretos e devidamente comprovados. Esta limitação de responsabilidade se aplicará na medida mais ampla permitida por lei e subsistirá, inclusive, após o cancelamento ou o encerramento dos Serviços.
10- DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO
Você poderá cancelar o presente serviço, desde que tenha decorrido, pelo menos, 6 meses da Data de Adesão (“Período Mínimo”), mediante aviso prévio de 30 (trinta dias) dias.
Em caso de rescisão antes do término do Período Mínimo, Você deverá arcar com multa equivalente ao valor da Assinatura Mensal multiplicada pelo número de meses que faltam para o término do Período Mínimo (“Multa Por Rescisão Antecipada”).
Caso o aviso não seja efetuado da forma estipulada neste item, a mensalidade será cobrada de forma integral.
11- VIOLAÇÕES CONTRATUAIS
Em caso de violação de qualquer disposição do presente Termo, nos reservamoso direito de não realizar novas locações à Você, além de rescindir unilateralmente a prestação dos Serviços, a critério exclusivo da A Oferenda. Caso a rescisão, se aplicável, ocorrer antes do término do Período Mínimo, faremos jus ao recebimento da multa por rescisão contratual antecipada mencionada no item 10 acima.
Sem prejuízo no disposto acima, Você concorda que todas as Multas aqui previstas serão cobradas automaticamente, mediante cobrança no cartão de crédito informado para o pagamento da Assinatura Mensal, desde que previamente informado à Você. Caso seja necessário realizar qualquer meio adicional de cobrança, os custos para tal deverão ser reembolsados por Você, incluindo, sem limitação, os custos com custas judiciais e honorários advocatícios.
12- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós possuímos política expressa sobre como se realizará a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos de Você por meio da sua Assinatura. As informações de cadastro e demais dados estão sujeitos ao tratamento definido na nossa Política de Privacidade.
Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”. Este documento constitui parte integrante e indissociável do presente Termo e deverá ser lido atentamente por Você.
Na hipótese das disposições contidas neste Termos conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.
13- DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1- Este Termo deve ser regido por e interpretado de acordo com a legislação do Brasil;
13.2- Se qualquer disposição ou disposições deste Termo for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
13.3- Toda informação fornecida por Você, por meio do nosso site, cadastros, Assinaturas e meios de contato, deverá ser verdadeira. Assim, Você garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento do seu cadastro. Encorajamos que, caso verifique a incorreção, incompletude ou inexatidão de algum dado, exerça o seu direito de correção e atualização dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida atualizada.
13.4- Você deve ter 18 (dezoito) anos ou ser capaz civilmente, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo e documentos incorporados.
13.5- Você concorda que A Oferenda colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. Você concorda, ainda, que A Oferenda lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao Serviço, bem como mensagens de natureza comercial e promocional, inclusive, mas não se limitando, por intermédio de e-mail, telefone, SMS, aplicativos de mensagens ou redes sociais;
13.6- Este Termo vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título;
13.7- Este Termo e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos porVocê, mas podem ser transferidos por nós sem qualquer restrição ou notificação prévia;
13.8- Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas, observadas às limitações previstas neste Termo.
13.9- A renúncia a qualquer condição deste Termo não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo. A omissão por parte da A Oferenda não executa qualquer direito ou cláusula presente, além de não constituir renúncia ou novação a tal direito ou cláusula;
13.10- As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.